Na manhã dessa segunda-feira(10/10) o vereador e Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), participou de reunião com representantes dos corretores de imóveis. No encontro com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/BA) foram abordadas questões sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O vereador esteve presente na sede do CRECI ao lado de representantes do movimento IPTU Justo, onde as injustiças tributárias da cidade foram pautadas.
”Os profissionais da área relataram que tem sofrido muito com as dificuldades econômicas agravadas pelo aumento sucessivo do IPTU nos últimos anos e demonstraram insatisfação com a legislação implementada pelo ex-prefeito ACM Neto”, afirmou Augusto.
Na oportunidade foram ouvidas as queixas do segmento, bem como a importância da mobilização da sociedade para garantir justiça tributária na cidade.
Também foi abordado o descumprimento, por parte da Prefeitura, de uma jurisprudência do STJ que estabelece o valor real da venda dos imóveis como base de cálculo do Imposto de Transmissão Inter vivos (ITIV). O Município ainda cobra o ITIV sobre o valor venal do imóvel, o que segundo os corretores encarece muito o tributo e desestimula novos negócios.
