Aconteceu hoje (30/06) Audiência Pública para debater o PLC 02/2021, proposto pelo vereador Augusto Vasconcelos, que altera o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do município de Salvador. A aprovação do Projeto de Lei Complementar se faz necessária, tendo em vista que a pandemia acelerou as aulas remotas, mas estudantes e profissionais da educação reivindicam melhorias.
Augusto Vasconcelos mediou a Audiência que teve a mesa composta também pelo Secretário da Secretaria Municipal de Educação- SMED, Marcelo Oliveira, a Vice Coordenadora da APLB-Sindicato, Marilene Betros, o Conselheiro do Conselho Municipal de Educação- CME, Marcos Barreto, pelo Professor Adjunto da UEFS, Gilmar Mercês de Jesus e o Estudante Secundarista, Quezia Soledade Fernandes.
“O ensino remoto passou a ser a alternativa de conhecimento, diante da pandemia, isso é fato. Nosso projeto visa criar, dentro do Estatuto do Magistério, um mecanismo regulamentador, para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de educação e também de aprendizado dos alunos”, disse Augusto.
No início da crise sanitária provocada pelo coronavírus, a Organização Mundial de Saúde orientou a adoção de medidas de distanciamento social, inclusive o fechamento total de estabelecimentos. As unidades educacionais foram as primeiras a suspender as atividades presenciais. Sendo assim, a rede de educação pública e privada foi obrigada a garantir a aprendizagem fora do ambiente escolar tradicional, utilizando-se da atividade pedagógica não presencial, principalmente via ensino remoto a distância, sem as devidas cautelas com os trabalhadores e trabalhadoras da área da educação. Docentes relatam que em razão da sobrecarga de trabalho estão com a saúde comprometida, e sofrem com aumento de despesas com aquisição de equipamentos e dados móveis para transmissão das aulas, entre outras questões. Por outro lado, muitos estudantes não conseguem acompanhar as aulas, por ausência de acesso à internet e o PLC corrige isso.
Entre as alterações sugeridas no Estatuto, está previsto o direito à desconexão do profissional de educação a fim de respeitar a jornada regular de trabalhado fixada no Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município do Salvador.
“A jornada de trabalho remoto parece não ter fim para os professores. A jornada de trabalho dos profissionais de educação não é apenas durante a aula, vai desde a preparação da aula até a correção das avaliações, mas que agora foram incrementadas pelas atribuições de atendimento individual por e-mail, redes sociais, WhatsApp e isso compromete a qualidade de vida das pessoas e, portanto, destes profissionais”, detalhou Augusto.
