A Prefeitura de Cachoeira, através da Secretaria de Educação, promoveu, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública para debater a construção do Plano Municipal de Educação Antirracista. O evento ocorreu na Câmara Municipal.
O Plano foi inspirado na Lei nº 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. Ele será aplicado de forma transversal no currículo da Rede Municipal de Ensino.
Na ocasião, a prefeita da cidade, Eliana Gonzaga (Republicanos), em seu discurso, afirmou que, como mulher negra, vivenciou inúmeras histórias de luta e superação. “Me tornei a primeira Prefeita Negra de Cachoeira, com emoção e entusiasmo, anuncio algo que venho defendendo desde minha campanha e enfatizando em cada discurso, que é a construção de uma educação com equidade e antirracista”, disse.
“A educação é um direito prioritário de todos, assegurado pela Constituição
Nacional, independente de raça, orientação sexual, religião ou qualquer outra diferença. Por isto, este Plano Municipal de Educação Antirracista, que estamos construindo coletivamente hoje, é fundamental para Cachoeira, uma cidade majoritariamente negra e de cultura afrodescendente potente. Com este plano, vamos devolver o sorriso de nossas crianças negras; com este plano, vamos elevar a autoestima de nossos adolescentes e vamos protagonizar os jovens e adultos da rede Municipal”, acrescentou Eliana Gonzaga.
O secretário municipal de Educação, Roberto Franco, também marcou presença na audiência pública.
Sobre a Lei
A Lei 10639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, foi sancionada no ano de 2003.
No parágrafo primeiro, o texto da lei cita que o conteúdo programático inclui a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e formação da sociedade nacional “resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil”.
Eliana Gonzaga salientou que em janeiro de 2022, a Lei 10.639 de 2003 completará 19 anos. “Damos um imenso salto ao criar, discutir
instituir um Plano de Educação Antirracista do Município de Cachoeira. Seremos exemplo para outros municípios e estados”, concluiu a prefeita.
