Com voto contrário da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na noite de terça-feira (20) as contas de 2015 do governador Rui Costa (PT).
Líder da minoria na Casa, o deputado Targino Machado (DEM) argumentou que auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram diversas irregularidades no exercício financeiro do primeiro ano de mandato do governo Rui, entre elas o uso excessivo de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no balanço.
“Aprovar essas contas é uma imoralidade, uma ignomínia. A oposição não vai compactuar com isso e nem vai contribuir para que a Casa se transforme em uma secretaria de governo”, afirmou.
O parlamentar também apresentou um requerimento para tentar criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.
Outro projeto do Executivo aprovado na terça foi a autorização para transferir para a União trecho da rodovia estadual BA-120 que liga o município de Castro Alves à BR-116.
Projetos de deputados – A Alba aprovou ainda cinco projetos de deputados. De autoria de Euclides Fernandes (PDT), o Projeto de Lei 16.267/2007 torna obrigatória a instalação de placas em braile com a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do estado.
Proposta por Pedro Tavares (DEM), a criação do dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide no estado também foi aprovada.
Apresentado por Alan Sanches (DEM), o PL 21.721/15 obriga a colocação de informação bibliográfica ou explicativa sobre o homenageado nas placas dos logradouros, ruas, viadutos e espaços públicos.
O tucano Paulo Câmara é o autor da regulamentação da prática esportiva eletrônica. Por fim, foi aprovada a proibição de concessão de benefícios às empresas investigadas pela prática do trabalho escravo. O texto é do deputado Sandro Régis (DEM).
