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Nota Pública
A ASATELF – Associação dos Assistentes Administrativos Municipais, vem por meio desta, manifestar-se acerca da decisão anunciada no dia 07 de Maio de 2020, sobre a suspensão das cobranças do empréstimo consignado.
Desde o início da Pandemia, a ASATELF, vem atuando com pioneirismo em busca de soluções que amenizem os impactos financeiros e sociais enfrentados pela categoria. Após reiteradas solicitações públicas ao poder legislativo, aos bancos e ao RH municipal pela suspensão da cobrança dos empréstimos consignados, finalmente no dia 07 de maio de 2020, em publicação no diário oficial municipal foi informado a suspensão automática das cobranças do consignado, devendo até o dia 12 de maio de 2020, os servidores manifestarem interesse ou não na suspensão dessa cobrança.
Contudo, compreendendo serem positivos os esforços empreendidos pela administração junto aos bancos, para que procedam com as suspensões dos empréstimos, entendemos não estarem claras as informações acerca do ônus que acarretará tais medidas ao servidor.
A falta de clareza de eventuais cobranças de juros ou possível repactuação dos contratos celebrados, traz preocupações e dúvidas aos servidores, principalmente em um momento em que muitos necessitam desse alívio temporário, entretanto, permanecem receosos ao aceitar uma medida atrativa porém obscura, quanto aos seus efeitos.
Dessa forma, entendemos ser fundamental para uma tomada de decisão consciente do servidor, que a informação seja transmitida com transparência e lisura, por parte das instituições bancárias, sobre os aspectos e consequências dessa medida nos contratos, sob pena de grande prejuízo aos servidores e grave violação dos direitos do consumidor.
Atenciosamente,
Diretoria ASATELF.
