O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avaliou como “bom começo” a proposta de arcabouço fiscal apresentada nesta quinta-feira (30) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Para o parlamentar Progressistas, é possível votar a matéria em abril, mas o político alagoano apresentou uma condição: a relatoria.
“ Vamos trabalhar para tentar votar em abril. O relator vai ser do Progressistas, mas ainda não foi acertado o nome”, disse Arthur Lira. O presidente da Câmara entende que o arcabouço é mais flexível do que o teto de gastos – em vigor desde 2016, no governo Temer – mas serão necessárias negociações em torno de projetos relacionados ao arcabouço.
“Por exemplo: na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que, hoje, quem não paga impostos possa pagar. O que nos remete a isenções, desonerações, a questão dos incentivos fiscais, que inclusive está naquele projeto do Imposto de Renda que está no Senado há quase dois anos. Acho que o governo vai nessa linha e vai propor alterações nessas linhas tributárias”, disse. Fonte: site Metrópoles
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