Será votado nesta segunda-feira (20), na Câmara dos Deputados, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a garantia deste dispositivo, milhões de estudantes brasileiros podem ficar sem acesso à educação a partir do ano que vem, já que muitos municípios, em especial os menores e mais pobres, não terão verba para bancar a estrutura, principalmente em um cenário de pós-pandemia
Um absurdo que não podemos tolerar!
O Fundeb, que existe desde 2007, responde por cerca de 65% de tudo que é investido nas escolas públicas brasileiras. Do total aplicado neste fundo, apenas 10% é de contribuição Federal, o 90% restantes vêm de impostos estaduais e municipais. Não faz o menor sentido.
Queremos uma maior participação de aporte do Governo Federal, já que a educação é um direito e uma política pública essencial para o desenvolvimento do país, e queremos que os princípios do fundo sejam respeitados, sem desvio de finalidade, ao contrário da proposta que foi recentemente apresentada pela equipe de Bolsonaro, que ignorou cinco longos anos de debates realizados, e na última hora tenta atropelar uma construção coletiva feita pelo legislativo. Por esse motivo, defendo aprovação do Novo Fundeb mas, acima de tudo, que seja realizada sem as mudanças propostas pelo Governo.
Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
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