A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão subordinado ao Governo da Bahia, pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) marque para outra data o julgamento do contrato do VLT do Subúrbio. O processo está pautado para julgamento em plenário nesta quinta-feira (13/7) na Corte, e o pedido foi formalizado na última quarta (12/7). E, segundo apuração do Aratu On, a solicitação deve ser acatada pelo conselheiro-relator Pedro Lino.
No pedido, feito e assinado pelo procurador Ubenilson Colombiano, a PGE argumenta que a demanda foi solicitada pelo consórcio Metrogreen Skyrail, responsável pela obra. Cabe ao relator do processo acolher ou não a demanda apresentada pelo Palácio de Ondina.
Segundo o empreendimento, os nomes dos advogados que representam a concessionária não constam na pauta da sessão, marcada para ter início às 14h30.
“A ausência de tal providência pode ensejar a nulidade processual, em face da ausência dos nomes dos advogados na pauta de julgamento representar violação ao contraditório e a ampla defesa”, diz trecho.
Colombiano também pede que o processo seja remarcado “com a antecedência mínima regimental prevista e a devida inclusão do nome dos patronos da empresa citada na pauta, visando evitar a nulidade processual do feito”.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público de Contas (MPC), órgão ministerial vinculado ao TCE, sustenta haver “fortes indícios” de que decisões do Conselho Gestor do Programa de PPP beneficiaram o Consórcio Skyrail Bahia. O contrato homologado tem valor estimado de R$ 2,8 bilhões para construir o modal, substituto dos antigos trens do Subúrbio, desativados em fevereiro de 2021. Auditoria interna do TCE, que embasou o parecer co MPC, aponta “adoção de preço superior à mediana dos preços das amostras sem justificativa adequada”.
O principal ponto destacado pelos auditores é que houve a troca do monotrilho pelo VLT, sem discussões com a sociedade civil. A sugestão teria sido feita pelo ex-chefe da Casa Civil do governo Rui Costa (PT), Bruno Dauster, em 24 de janeiro de 2018.
Após seis dias, houve nova licitação, na qual o VLT foi incluído, o que resultou na alteração do projeto inicial, que previa o monotrilho.
Segundo o empreendimento, os nomes dos advogados que representam a concessionária não constam na pauta da sessão, marcada para ter início às 14h30.
“A ausência de tal providência pode ensejar a nulidade processual, em face da ausência dos nomes dos advogados na pauta de julgamento representar violação ao contraditório e a ampla defesa”, diz trecho.
Colombiano também pede que o processo seja remarcado “com a antecedência mínima regimental prevista e a devida inclusão do nome dos patronos da empresa citada na pauta, visando evitar a nulidade processual do feito”.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público de Contas (MPC), órgão ministerial vinculado ao TCE, sustenta haver “fortes indícios” de que decisões do Conselho Gestor do Programa de PPP beneficiaram o Consórcio Skyrail Bahia. O contrato homologado tem valor estimado de R$ 2,8 bilhões para construir o modal, substituto dos antigos trens do Subúrbio, desativados em fevereiro de 2021. Auditoria interna do TCE, que embasou o parecer co MPC, aponta “adoção de preço superior à mediana dos preços das amostras sem justificativa adequada”.
O principal ponto destacado pelos auditores é que houve a troca do monotrilho pelo VLT, sem discussões com a sociedade civil. A sugestão teria sido feita pelo ex-chefe da Casa Civil do governo Rui Costa (PT), Bruno Dauster, em 24 de janeiro de 2018.
Após seis dias, houve nova licitação, na qual o VLT foi incluído, o que resultou na alteração do projeto inicial, que previa o monotrilho.
