As Policiais Militar e Civil, em parceria com a Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Catu, foram orientadas a adotar medidas para coibir a desobediência a decretos estaduais e municipais durante o período de pandemia da Covid-19.
No documento encaminhado aos órgãos nesta segunda-feira (13/7), a promotora de Justiça Ana Karina Omena Senna orienta que as autoridades encaminhem à delegacia qualquer pessoa que promova, incite ou viabilize a aglomeração.
Segundo a promotora, é notório o descumprimento das normas preventivas e sanitárias por parte da população catuense, mesmo após orientação dos agentes públicos. O cidadão que for conduzido será responsabilizado pela prática dos delitos de perigo de contágio de moléstia grave, de epidemia, de infração de medida sanitária preventiva, de incitação ao crime ou desobediência, conforme o caso. Além da responsabilização cível, com os próprios bens, pelos danos causados ao patrimônio público e à saúde coletiva.
“Infelizmente, o cumprimento voluntário das normas sanitárias pela população não tem ocorrido plenamente, interpretando-se qualquer autorização de funcionamento de estabelecimento, por grande parte da população, como simples retomada das atividades regulares”, lamenta Karina Omena. Ela acrescenta que as pessoas se recusam a ficar isoladas e a fazer uso de máscaras mesmo com o decreto municipal que obriga o uso do equipamento e com o que institui o Toque de Recolher em Catu.
