Estou propondo à Prefeita Moema Gramacho, via Indicação Legislativa, que crie o Programa Bolsa Família Municipal para amparar as famílias com renda per capita de até R$ 178 (cento e setenta e oito reais) neste período de crise.
Garantindo pelo menos R$ 200 (duzentos reais) mensais, as famílias poderão custear despesas com o fornecimento de água, energia elétrica e gás de cozinha (GLP) enquanto a economia não volta a girar.
Precisamos lembrar que muitas famílias em Lauro de Freitas pagam as suas contas com rendimentos do trabalho informal e do comércio de rua. Essa atividade já parou e não sabemos quando voltará.
Os recursos podem sair do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Entre as condições para receber o benefício estou prevendo que:
Não sejam famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal;
Que a família seja formada também por crianças e adolescentes com até 17 anos de idade;
Que apresentem renda familiar per capita menor ou igual a R$ 178 (cento e setenta e oito reias);
Que estejam inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com dados atualizados há menos de dois anos.
O presente projeto busca atender as necessidades básicas das famílias de baixa renda do município neste período de enfrentamento ao convid-19.
