Alba aprova Projeto de Lei que encaminhará mulheres vítimas de violência aos programas de geração de emprego do Governo

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (17.12) o Projeto de Lei Nº 23.113/2019, proposto pela deputada Olívia Santana, que propõe prioridade de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica, nos programas de geração de trabalho, emprego e renda do Estado da Bahia.

“Cabe ao Poder Executivo articular estratégias e políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e proporcionar condições para que elas consigam romper com o ciclo de violência a que são submetidas, para o empoderamento e emancipação feminina. A medida legal prevê que o Governo do Estado da Bahia priorize a inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho e, com este compromisso, assuma o protagonismo do que é esperado de toda a sociedade”, destacou Olívia Santana.

Ascom deputada Olívia Santana