Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (21), o Decreto nº 5.223, regulamentando a Lei nº 2.034, que institui o Programa Municipal para Apoio à Prática do Esporte – Bolsa Esporte em Lauro de Freitas. A ação consiste em incentivo financeiro fornecido pelo Município, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel). O objetivo é incentivar os atletas à prática de esportes, possibilitando um suporte para o treinamento e a participação em eventos e competições oficiais de âmbito municipal, estadual, nacional e internacional.
O benefício financeiro do Bolsa Esporte será concedido através de bolsas remuneradas, mensalmente, pelo prazo de um ano. Após este prazo, a Comissão do Programa avaliará o desempenho obtido e a aprovação da prestação de contas como condição para a renovação do benefício para o atleta.
O titular da Setrel, Uilson de Souza, destacou a importância da Lei para o fomento à prática esportiva em Lauro de Freitas. “O programa coloca Lauro de Freitas em um grupo seleto de cidades na Bahia e no Brasil que têm política de financiamento pró esporte. O Bolsa Esporte se junta a Lei de Incentivo ao Esporte como forma de financiamento público para essa política. Então, Lauro de Freitas é uma das únicas cidades do Brasil que tem Lei de Incentivo ao Esporte e Bolsa Esporte. No caso da Lei de Incentivo é a única da Bahia e no caso do Bolsa Esporte faz parte de um grupo pequeno de quatro cidades que já transformaram seu projeto de lei em política pública”, pontuou o secretário.
A concessão do Bolsa Esporte será disponibilizada em duas formas. As bolsas de demanda social serão concedidas diretamente aos atletas ou paratletas, observado o critério do mérito esportivo, conforme as modalidades e categorias. Já as bolsas institucionais serão concedidas pela Comissão do Programa Bolsa Esporte, com o objetivo de fomentar a prática esportiva. A chamada pública via edital está prevista para ser divulgada no mês de setembro.
Anualmente será publicado edital de chamamento público para cadastramento dos candidatos. Confira mais informações sobre o programa no Diário Oficial – AQUI
