Uma paralisação nacional dos agentes penitenciários está programada para a próxima quarta-feira (15) pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). A classe exige a aprovação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal no âmbito da união, dos estados e do Distrito Federal. De acordo com a Fenaspen, a proposta de Emenda Constitucional tramita há mais de uma década na câmara dos deputados, porém, ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi a diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a conferência nacional de segurança pública em 2009. A entidade considera como uma das medidas que devem ser adotadas prioritariamente para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na segurança social.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) irá aderir à paralisação. Segundo o coordenador geral da Sinspeb e diretor da Fenaspen, Reivon Pimentel, na Bahia a criação da Polícia Penal refletirá na melhoria do trabalho dos agentes e também para a sociedade. Atualmente 1530 agentes penitenciários atuam no sistema baiano.
“A segurança armada nas unidades prisionais é a Polícia Militar, com quase 2 mil no Batalhão de Guarda. Eles fazem a escolta e custódia, segurança de muralhas, guaritas, ou seja, a vigilância perimetral fica a cargo da PM. Com a Polícia Penal, o efetivo do Batalhão de Guarda da PM poderá estar nas ruas novamente reforçando a segurança da população e cumprido seu papel constitucional, que é o policiamento ostensivo”, destaca.
Reivon ainda explica quais serão as atribuições do Policial Penal, caso a PEC 308/04 seja aprovada. “O policial penal fará a segurança de todas as unidades prisionais, bem como a fiscalização perimetral, que é a guarda das guaritas e muralhas em todas as unidades prisionais. Outra incumbência do policial penal seria a realização de escoltas e custódias. Tanto de escoltas médicas, quanto as escoltas judicias, audiências, até a busca e recaptura de presos foragidos do sistema penitenciário. Para a população seria um ganho enorme”, avalia.
O sindicalista também comentou a interpretação do governo federal sobre a PEC 308/04. “O Governo Federal tem a ideia de que a PEC iria onerar os estados, mas é um engano, pois a criação seria a partir do quadro já existente. O que ocorreria seria somente uma mudança de nomenclatura e a inserção da classe no artigo 144 da Constituição Federal, que torna agentes penitenciários como membros do sistema de segurança pública”, defende Pimentel.
O diretor da classe ainda exemplifica com uma das ocorrências mais recorrentes dentro do sistema prisional. “Com o poder de polícia de fato e de direito, vamos poder prender em flagrante ou após investigação, aquelas pessoas que comentem crime dentro do sistema penal e aqueles que estão fora, mas que seus atos refletem no sistema. Um exemplo são as visitas que ingressam ou tentam ingressar portando ilícitos como drogas, armas e aparelhos eletrônicos. Atualmente, quando a gente dá um flagrante é preciso que a gente leve para uma delegacia. Como Polícia Penal, já apresentaria o flagranteado em uma audiência de custódia”, comenta.
Reivon desta que a expectativa da classe é de que a PEC 308/04 será aprovada. “Estamos há 12 anos só negociando, no canto da conversa, mas agora vamos para enfrentamento. E esse enfrentamento vai chamar atenção da sociedade e das autoridades para a necessidade de criação da polícia penal”, afirma.
A paralisação na Bahia: Segundo o coordenador da Sinspeb e diretor da Fenaspen, a partir do primeiro minuto do dia 15 os presos só serão assistidos em suas necessidades básicas, a exemplo de alimentação, fornecimento de medicação de uso contínuo, atendimento médico de emergência e cumprimento de alvará de soltura. Todos os outros atendimentos estarão suspensos por 24 horas inclusive o banho de sol.
