A Agerba (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) é alvo de uma ação movida pelo MP (Ministério Público) da Bahia, segundo informações divulgadas na sexta-feira (27). A ação civil pública pede à Justiça que, em caráter liminar, determine à Abemtro (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia) que preste e execute devidamente o serviço de transporte coletivo de passageiros em Lauro de Freitas e demais cidades na região metropolitana de Salvador.
Essa ação foi ajuizada na quarta-feira (25) pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Ela pede que o órgão fiscalize o serviço da Abemtro e verifique se a associação cumprirá com as obrigações, como a substituição de veículos inadequados, o aumento da frota em horários de maior demanda e o cumprimento dos horários.
A Agerba também pode ser condenada a suspender a resolução que estabelece o reajuste de 8,92% no coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Metropolitano, em vigor desde 2015. A ação pede que, “quando efetivamente necessário, seja o ajuste lastreado em documentos que demonstrem a sua compatibilidade com as adequações e melhorias quanto à prestação do serviço”.
Fonte: R7 Bahia
