Após o vereador Zé Trindade (PSB) ter entrado com uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a concessão de área pública por parte da Prefeitura de Salvador para a construção de um posto na avenida Adhemar de Barros, em Ondina, o órgão estadual decidiu recomendar a suspensão imediata da liberação feita pelo Executivo Municipal.
De acordo com o texto, o MP-BA pede, ainda, que qualquer trâmite administrativo feito para garantir a concessão do trecho à Coelho Comércio e Combustíveis Ltda, sem o devido processo de chamamento, seja suspenso.
“Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.293/83, que estabelece normas relativas ao uso e alienação de bens imóveis do Município de Salvador (…) a concessão de uso de bens imóveis do Município será feita por contrato administrativo, mediante autorização legislativa e concorrência com remuneração ou imposição de encargos, à pessoa jurídica de direito privado, cujo fim principal consista em atividades de interesse social”, diz um trecho da justificativa do MP-BA para recomendar a medida.
A representação destaca, também, a preocupação de moradores da região com a obra, visto que a área abriga o campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba), clínicas médicas e prédios residenciais. Diante disto, o prefeito ACM Neto e o secretário Paulo Souto terão 10 dias para informar ao MP-BA quais ações foram adotadas para atender a recomendação.
“Na representação, denunciei a irregularidade dessa obra, que não teve licitação e não avaliou impactos ao meio ambiente. Do jeito que a concessão foi feita, pareceu aquele negócio ‘de pai para filho’. É muito estranho e inaceitável”, ressalta o vereador.
Zé Trindade
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