A possibilidade de terceirizar as atividades-fim nas empresas está sendo debatida no STF. O placar, por enquanto, está 4 a 3 em favor da tese de que não há limites para terceirização. O julgamento de dois Recursos Extraordinários será retomado na próxima quarta-feira em Brasília.
Para Augusto Vasconcelos, advogado e Presidente Licenciado do Sindicato dos Bancários da Bahia, “o objetivo de grandes grupos empresariais é aproveitar a terceirização irrestrita para rebaixar salários e reduzir direitos, visto que esses trabalhadores, em geral, não estão protegidos pelas mesmas Convenções Coletivas dos que são contratados diretamente. Além do mais, os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho.”
Votaram a favor da terceirização da atividade-fim, além dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra terceirização irrestrita.
