Na tarde desta terça feira, dia 25/01/2022, representação dos trabalhadores em Educação do município foi recebida no Calf pela Prefeita Moema Gramacho, com parte de seu Staf Administrativo, para reunião cuja pauta prioritária era o RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF!
Pelos trabalhadores estavam presente o Presidente do Sindicato, Prof Valdir Silva mais dois diretores sindicais e dois representantes da base sindical.
Pelo Executivo municipal, além da Prefeita, estavam presente o secretário de Administração, o Coordenador executivo da Educação representando a secretária Vânia Galvão, o Chefe de gabinete da Prefeita, o Coordenador executivo da Segov, mais os advogados do sindicato e da prefeitura.
O pano de fundo desta reunião reporta a semana passada quando neste mesmo Calf, a direção sindical e representantes da base ocuparam as instalações e fizeram manifestações que cobravam da Prefeita o pagamento do rateio do Precatório do Fundef…os trabalhadores cantavam paródias que aludiam ao esperado pagamento e tb fizeram circular nas mídias locais vídeos que exibiam a fala da Prefeita em momentos públicos com os trabalhadores em educação, nas quais, afirmava a prefeita que pagaria um rateio do Precatório.
Nesses vídeos apareciam um card com o percentual de 60% como sendo o percentual do Precatório destinado aos trabalhadores. Neste dia de ocupação do Calf, os trabalhadores tb foram recebidos em comissão pelo Governo mas neste dia a Prefeita estava em outro compromisso e não se fez presente, sendo este o motivo da segunda reunião, agora com a Prefeita presente.
Iniciada a reunião desta terça feira a Prefeita comentou sobre relações, verdades, compromissos, o ato de Governar e suas responsabilidades mais a Luta sindical e suas responsabilidades.
Se dizendo está Prefeita mas ser eterna sindicalista, Moema fez alusão aos embates que protagonizou com governos, enquanto sindicalista nesses seus já 40 anos de vida pública e se orgulha em todo esse período de Palavra; uma de suas marcas! “:- jamais descumprir acordos em minha vida pública; nem como sindicalista, nem como Chefa do Executivo…se tiver dificuldade em cumprir por motivo de força maior, renegocio…revejo as condições…mas descumprir jamais! Disse.
Também não aceito que digam o que não disse e que me atribuam o que não fiz. Neste momento, visivelmente irritada a Prefeita cobrava da representação sindical a prova que ela dissera ratear em 60% o Precatório do Fundef e que era um ato de irresponsabilidade do sindicato propagar para a população via mídias locais uma inverdade desta sendo que tanto o sindicato quanto a base sindical tem conhecimento do acordo firmado entre trabalhadores e governo no tocante ao RATEIO.
Moema não estava nada satisfeita com o ocorrido e deu régua ao seu falar… Disse que quando ainda havia insegurança jurídica para os governos ratearem com o trabalhador o Precatório, pq os tribunais de contas dentre outros órgãos de controle não entendiam este procedimento como legal sendo que os gestores que assim fizessem poderiam incorrer em improbidade administrativa, eu mesma, disse a prefeita, acordei pedir a justiça permissão para pagar um bônus aos trabalhadores e me comprometi em fazê-lo tão logo a justiça liberasse! Assim cobrou a prefeita satisfações do Sindicato. Estava brava a Prefeita.
Depois de ouvir a Prefeita, o Presidente do Sindicato fez uso da palavra e explicou:
“- A posição do Sindicato é a defesa dos 60% para os trabalhadores, é assim que a Lei do Fundef e do antigo Fundeb determina: 60% é salário dos professores e 40% é investimento no desenvolvimento da Educação!”
Esta é a defesa da CNTE, da APLB, Frente Norte Nordeste, Nossa defesa e a de todos os sindicatos da educação por todo país.
Mas aqui em Lauro tem uma outra realidade e dentro desta realidade foi feito um acordo e nós em momento algum negamos este acordo, pelo contrário, estamos aqui cobrando o seu cumprimento!
Uma coisa é a nossa posição qto ao percentual do RATEIO, outra coisa é o acordo firmado entre governo e a categoria. Não dissemos que queríamos 60%, nem dissemos que a senhora disse que daria 60%… Dissemos que queremos o nosso Precatório e que era pra senhora pagar.
O nosso movimento prefeita tem como fato gerador a nova Lei que retira a insegurança jurídica aos gestores que ratearem com o trabalhador o Precatório, agora não há mais a possibilidade de improbidade administrativa… também a categoria se animou com esta nova Lei e espera poder ter mais do que o acordado.
Também estamos aqui com o intuito de antecipar a discussão do piso da categoria no índice divulgado pelo Mec em 33,23% para reajuste este ano.
Moema apresentou o entendimento do Governo qto a nova Lei justificando que esta não retrocede para alcançar o Precatório que já veio, mas vale para os próximos que possam ainda vir.
Daí os advogados fizeram suas falas de acordo com o entendimento que tem sobre o bojo da Lei…
Ouvido os advogados, houve um momento de muita discussão sobre as falas da Prefeita, do Sindicato, o entendimento dos advogados; explicações, esclarecimentos, debates…e no final um momento ímpar que só a Democracia pode proporcionar: as partes construíram um entendimento comum sobre os temas debatidos, reafirmaram acordos e compromissos estabelecendo a continuidade desta mesa e datas para efetivação destes.
Quero deixar minha impressão, como alguém que esteve presente nesta reunião e discussão. A entropia, aquilo que torna inviável o processo de comunicação, é muito comum no dia a dia…quantas vezes dizem o que não dissemos ou interpretam errado o que dizemos? muito comum isso, infelizmente. Mas, essencialmente este não é o problema, penso eu. O problema é nossa capacidade de se explicar qdo assim acontece e mais ainda nossa capacidade em saber ouvir o outro para melhor compreender o que de fato ocorre.
E foi isso que testemunhei nesta reunião; não obstante o clima tenso desta reunião, as mútuas cobranças e o acirrar das discussões em dados momentos, a medida em que as falas foram esclarecendo os fatos, e todos se permitiram ouvir (de fato o outro) o clima foi ficando agradável e tudo mudou pra melhor! Uma inesquecível e verdadeira experiência COM A DEMOCRACIA!!!!
PARABÉNS Á TODOS QUE PROTAGONIZARAM MAGNÍFICO MOMENTO.
Irundi Andrade.
