A subprocuradora-geral Aurea Maria Etelvina Nogueira defendeu que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se o ex-presidente Lula tem ou não direito à progressão de regime, como demanda a defesa. A informação é coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Os advogados do petista querem que ele passe para o regime aberto, quando o preso trabalha durante o dia e dorme na prisão. No último dia 3 de maio, eles se reuniram com o ex-presidente na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está detido há mais de um ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Na ocasião, Lula decidiu tentar pela progressão de sua pena para o regime semiaberto.
“Definimos com o ex-presidente Lula que serão analisados e requeridos todos os seus direitos decorrentes do acolhimento parcial do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça no último dia 23. Naquela oportunidade o STJ reconheceu o abuso das penas aplicadas a Lula pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF-4”, disse, por meio de nota, o advogado de Lula Cristiano Zanin.