A Integra está disposta a negociar com o governo do Estado a manutenção da gratuidade no transporte público para policiais militares e civis, informou César Nunes, coordenador do setor de gratuidades da associação das empresas de transporte de ônibus.
“Se o governo do Estado quiser negociar, estamos abertos. Eles estavam cientes desde o dia 14 de dezembro e não tomaram nenhuma providência”, declarou Nunes, sobre o fim da gratuidade para as categorias, a partir desta quarta-feira (2).
Segundo o coordenador, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e outras autoridades foram avisadas de que o benefício seria extinto no começo do ano.
Por meio de nota, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) pediu ao governo estadual que estabeleça um diálogo a fim de reverter a medida.
Desde 2013, Estado e Integra (antigo Setps) travam uma batalha judicial, com diversas liminares concedidas no período, sobre a gratuidade no transporte público para policiais.
“No final de outubro transitou em julgado decisão do STJ. O governo foi notificado, esperamos passar e em dezembro comunicamos que iríamos suspender a funcionalidade dos cartões”, afirmou Nunes.
A Lei Orgânica do Município determina que cada ônibus pode levar gratuitamente até dois policiais militares fardados e em serviço.
De acordo com o coordenador, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estendeu esse direito a dois policiais civis.
