*Janguiê Diniz
Garantir uma vida com dignidade. Esse é o princípio dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU) e que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030.
Foram 150 países reunidos para definir um acordo que contempla 17 Objetivos e 169 metas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.
Importante ressaltar que o ODS se aplica a todos os Estados-membros das Nações Unidas, ou seja, isso reflete o reconhecimento e consciência de que todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – têm desafios a superar quando se trata de promover o desenvolvimento sustentável na esfera social, econômica e ambiental.
Também chamado de Agenda 30, o plano não se limita apenas a propor os objetivos, mas trata dos meios de implementação e acompanhamento da concretização desses objetivos e metas. Esse debate engloba questões de alcance sistêmico, como financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional. Da mesma forma, o acompanhamento direto da ONU irá proporcionar aos países relatar êxitos e desafios, tornando-a capaz de ajudá-los a traçar estratégias para alcançar o desenvolvimento sustentável.
O impacto da Agenda 30 pode ser imenso tanto para as nações quanto para as empresas, pois ela deve influenciar os tomadores de decisão, sejam eles das esferas de políticas públicas, governamentais ou do setor privado. Em termos mais pragmáticos, a Agenda 2030 muda a noção de progresso e desenvolvimento de todos.
O exemplo mais simples para entendermos isto é que já citei em textos anteriores que precisávamos buscar novas fontes de energia. Hoje, já não é mais aceitável que se construam grandes hidrelétricas, sob o custo altíssimo de deslocar populações ou de ter perdas significativas de florestas e de biodiversidade. É preciso pensar em soluções que beneficiem tanto a produção de energia como a possibilidade das pessoas permanecerem em suas localidades. É preciso uma formulação de políticas energéticas. Há que se pensar em fontes alternativas de energia como a solar e a eólica.
No Brasil, foi criada uma Força Tarefa do Sistema ONU sobre a Agenda 30, com a participação de 18 agências da ONU. Para a adequação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável à realidade brasileira, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, reunindo os Ministérios e órgãos da administração pública federal que já trabalharam subsidiando a posição brasileira nas negociações da elaboração dos ODS.
Por aqui, já avançamos em alguns dos objetivos. Na erradicação da pobreza e da fome, por exemplo, o País reduziu de 25,5% para 3,5% o número de brasileiros em situação de pobreza extrema. Também está entre as metas reduzir, em 43%, as emissões de gases de efeito estufa e acabar com desmatamento ilegal até 2030.
Ainda estamos longe de alcançar todos os objetivos, tanto no Brasil quanto no restante do mundo. Entretanto, a Agenda 30 traz a esperança e a oportunidade para que a nova geração, que descobre todos os dias novas tecnologias e possibilidades, faça o que é preciso fazer para acabar com a pobreza. As novas gerações podem transformar vidas e, ao mesmo, encontrar formas de proteger o planeta.
*Janguiê Diniz é Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional.
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