O juiz federal Carlos D’ Ávila, da 13ª Vara Cível, apresentou na tarde desta terça-feira (5) os componentes da comissão que analisará o projeto proposto pela Prefeitura de Lauro de Freitas para a Orla do município. O projeto propõe a relocação das barracas de praia para área fora da faixa de areia e a ordenação da orla da cidade.
O magistrado orienta a perícia a examinar os critérios levantados para a fiscalização e acompanhar a adequação do projeto às solicitações ambientais. “A equipe irá verificar se o projeto agride o meio ambiente, se contamina a paisagem da orla, se permite a exploração racional e civilizada e se respeita o período de desova das tartarugas marinhas”, explicou o juiz.
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, destacou que o projeto foi aprimorado após a primeira audiência ocorrida no mês de maio. “Avançamos muito. Estamos empenhados em fazer deste o melhor projeto para aquela região. Iniciaremos em Ipitanga e em seguida replicaremos em Buraquinho e Vilas”, disse. A prefeita agradeceu a sensibilidade do juiz e colocou as equipes da Prefeitura à disposição da Justiça Federal.
O projeto propõe a criação de oito barracas em Vilas do Atlântico, 11 em Ipitanga e 39 em Buraquinho. As construções serão edificadas em madeira e alumínio com frente e interior padronizados contando com banheiro, balcões e pia. A cada dez conjuntos de barraca, serão construídas estações com seis chuveiros e sanitário para banhistas.
Além das estruturas comerciais, o plano também propõe a criação de mais cinco quiosques para venda do artesanato local, orientações a turistas e um direcionado a ser base do Projeto Tamar. Parques de lazer infantil, quadra poliesportiva, pista de skate e um mirante com acessibilidade para cadeirantes também foram descritos.
O Juiz elogiou a rapidez do município no desenvolvimento das soluções. Em tempo recorde a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) realizou o relatório das condições sanitárias das praias e liberou a licença ambiental que permitiu a continuidade do processo. “Nós percorremos as três praias, fizemos toda a parte do estudo ambiental, impactos e por fim a efetividade”, explica o secretário da SEMARH, Alexandre Marques.
Aberto o microfone, o público, composto em sua maioria de comerciantes da orla de Lauro de Freitas, servidores públicos e representantes do legislativo, fez uso da palavra. O permissionário Coriolano Oliveira Filho destacou o bom andamento do processo. “Nós estamos otimistas entendemos a posição favorável do judiciário a fim de resolver essa questão sem traumas”, disse. Ricardo Campos, permissionário atuante em Buraquinho tem opinião semelhante. “ Nós agradecemos a compreensão do juiz de entender que esta é a nossa única fonte de renda, e a boa vontade em colaborar nesse processo”, frisou.
Seguindo os trâmites do processo, a comissão se reunirá para determinar a periodicidade dos encontros. “A equipe tem 60 dias para entregar o relatório e, se necessário, faremos as modificações. Assim que for batido o martelo entraremos com processo licitatório das empresas para início das obras”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo, José Pires.
